JULGAMENTOS DE RECURSO A RESPEITO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – STJ

setembro 26, 2013 em Legislação por Lia

Imunidade Tributária: Cemitérios e Extensões de Entidades de Cunho Religioso O Tribunal deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Sociedade da Igreja de São Jorge e Cemitério Britânico contra acórdão da Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que entendera que a imunidade tributária prevista no art. 150, VI, b, da CF não se aplicaria aos
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